LEI Nº 2358, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL "ANTONIO ROMAGNOLI", COMO "CENTRO COMUNITÁRIO ANTENOR ALEIXO".

PROJETO DE LEI Nº 2536/98, de 04/11/98.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar "CENTRO COMUNITÁRIO ANTENOR ALEIXO" o Centro Comunitário existente no Conjunto Habitacional "Antonio Romagnoli".

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1998.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE